Os desafios da propriedade intelectual na era digital

A era digital traz muitos desafios para os usuários das redes de internet, e os direitos relativos à propriedade intelectual é um deles. Viemos de um modelo de controle da propriedade intelectual baseado em registros físicos e facilmente detectáveis em uma suposta violação, e migramos para um modelo onde o anonimato aliado à rápida reprodução de informações no meio eletrônico se torna um obstáculo ao controle do Estado sob os direitos da propriedade intelectual.

            Os direitos relativos à propriedade intelectual, quando bem protegidos, são importantes ativos financeiros de uma empresa, podendo ser alvo de licenciamento, venda e obtenção de credito, portanto, os rumos da propriedade intelectual nesse novo modelo econômico é um tema a ser discutido, analisado a ponto de se romper paradigmas para que se chegue a um real modelo de proteção da propriedade intelectual na era digital.

            Se pegarmos como exemplo o registro de marcas, tarefa hoje contemplada pelo INPI, veremos que, ante a morosidade insta do próprio sistema da autarquia, questões a cerca da identificação de quem é de direito a utilização da marca podem se tornar empecilhos ao escalonamento de algumas empresas a ponto de abandonarem litígios e optarem por seguir o negócio com outra marca, pivotando seu negócio para não perder a oportunidade de crescer.

            A morosidade dos controles existente hoje em relação à propriedade intelectual bate de frente com a velocidade com que os negócios fluem no mundo digital, os próprios segredos industriais já são discutíveis em uma economia de compartilhamento de informações, de conceitos colaborativos.

            Ainda que as grandes empresas como Apple, Google, ainda briguem pela autoria de determinados desenhos industriais, são elas mesmas, como grandes plataformas de negócios, que fomentam e incentivam os modelos de negócios deste ecossistema colaborativo, veloz e de conceitos disruptivos, fator este, essencial para evolução da própria rede de internet.

Nesse sentido, a defesa da neutralidade de rede é fundamental para a manutenção da liberdade de criação, a qual vem demonstrando ser, ao longo da história da rede, o grande diferencial em relação a outras formas de expressão e de comunicação. (SEGURADO, 2015, p. 1553)

            Outro exemplo que pode ser enfrentado é a concorrência desleal. Por mais controles que o direito crie em relação à concorrência, na prática, uma possível repressão hoje não passa de uma ação mais educativa do que resolutiva de uma questão pontual, pois quando se fala de mundo digital, as formas, maneiras e extensão que uma fraude a uma marca pode atingir é praticamente imensurável, ainda que se possa apontar um concorrente que esteja efetivamente violando os direitos de outro não se conseguira em breve identificar todos os violadores, os piratas de marcas, os usurpadores do direito de propriedade intelectual frente à imensidão obscura dos caminhos da internet.

Com o avançar do século, porém, e especialmente com o surgimento da cultura digital — cujo melhor exemplo é a internet —, tornou-se possível a qualquer um que tenha acesso à rede mundial de computadores acessar, copiar e modificar obras de terceiros, sem que nem mesmo seus autores possam exercer qualquer tipo de controle sobre isso. (PARANANGUÁ, 2009, p.6).

            Penso que a propriedade intelectual nos moldes de proteção dos dias atuais encontra-se superado, dados sensíveis são copiados, reproduzidos, disseminados sem que se possa ter um real controle desses fluxos, continuar pensando sobre o direito de propriedade intelectual como em tempos remotos é ignorar a evolução trazida pelo mundo digital e tentar aprisionar o intangível.

REFERÊNCIAS

PARANAGUÁ, Pedro. Direitos autorais / Pedro Paranaguá, Sérgio Branco. — Rio de Janeiro : Editora FGV, 2009. SEGURADO, Rosemary; LIMA, Carolina Silva Mandú de; AMENI, Cauê S. Regulamentação da internet: perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.22, supl.,dez. 2015.

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